Veja neste artigo os principais requisitos para obter um diploma de licenciatura com uma pós-graduação lato-sensu, na qual qualifica os profissionais da educação a lecionarem nos anos finais do ensino fundamental e médio, a partir de 2023, conforme as diretrizes do Novo Ensino Médio.
Recentemente, a Lei nº 13.415/2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na qual definiu uma mudança significativa na estrutura do ensino médio. Assim, aumentou o tempo mínimo de permanência dos discentes na escola de 800 para 1000 horas anuais, até 2022 (Novo Ensino Médio).
Com foco na formação técnica-profissional dos estudantes, a nova Base Nacional Curricular tornou-se mais flexível. Assim sendo, possibilitando as mais variadas ofertas de escolha aos estudantes, através de itinerários formativos.
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Ou seja, um conjunto de projetos, disciplinas, oficinas e núcleos de estudo, além de algumas outras situações de trabalho. Com isso, os estudantes terão o direito de optar, ao ingressarem no Ensino Médio, nas mais diversas áreas do conhecimento.
A saber, elas são: “Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, bem como da formação técnica e profissional (FTP) ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP”.
Por que ocorreu essa mudança?
O objetivo desta mudança é garantir a oferta de um ensino de qualidade a todos os jovens brasileiros, aproximando as escolas das reais necessidades dos estudantes de hoje, considerando as principais e complexas demandas do mercado de trabalho atualmente.
Com isso, aumentou-se a demanda por profissionais de educação, formados nas mais diversas áreas profissionais, devidamente capacitados para suprir as novas demandas impostas com o surgimento do Novo Ensino Médio.
Dessa Forma, o Ministério da Educação e Cultura (MEC), através daResolução CNE/CP Nº 1, de 06 de Maio de 2022, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Profissionais da Educação Profissional Técnico de Nível Médio (EPTNM – Formação), válidas a partir de 2023.
Com isso abre-se a possibilidade de profissionais que possuem pós-graduação de lato-sensu, possam obter um diploma de licenciatura, seguindo alguns critérios fixados nesta resolução.
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Como obter diploma de Licenciatura com uma Pós-Graduação Lato-Sensu?
Conforme estabeleceu a Resolução promulgada pelo MEC, em seu artigo 03º, estabeleceu que, a formação inicial de professores para atuação na Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve ser realizada em nível superior: I – em cursos de graduação de licenciatura; II – em cursos destinados à Formação Pedagógica para licenciatura de graduados não licenciados;III – em cursos de Pós-Graduação lato sensu de Especialização estruturados para tal; IV – em programas especiais, de caráter excepcional; ou V – outras formas, em consonância com a legislação e com normas definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Ainda, de acordo com o § 03º, do artigo 03º, da Resolução,“os cursos de Pós-Graduação lato sensu de Especialização, devidamente estruturados para a Formação de Professores para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, devem ser organizados nos termos da legislação e das normas específicas”.
Ou seja, para os profissionais que possuem pós-graduação lato-sensu, com carga horária superior a trezentos e sessenta horas, poderão requerer o diploma de licenciatura. Mas, isso desde que o curso de pós-graduação atenda as exigências estabelecidas pelo MEC.
Isto é, o curso de pós-graduação deve ser voltado especificamente para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Vale ressaltar que, os centros universitários ainda não dispõem de cursos de pós-graduação voltados para a formação técnica- profissional. Portanto, é necessária uma adequação por parte dessas instituições de ensino para a capacitação dos docentes.
Além disso, o profissional deve comprovar experiência na habilitação profissional almejada ou demonstrar notório saber para o requerimento da licenciatura junto ao MEC.
Saiba mais!
Os graduados não licenciados, com curso de pós-graduação, podem também requerer o diploma de licenciatura. Mas, para isso, desde que disponha de quatrocentas e sessenta horas de atividade em escola que ofereça curso técnico.
Dessa forma, aproveite a chance para solicitar a sua licenciatura de obter novas oportunidades de trabalho propostas pelo novo ensino médio!
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